Alvo de muitas críticas por parte de parlamentares, principalmente, da oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que avançou no Senado e deve ser votada na próxima terça-feira. Trata da limitação de decisões monocráticas e dos pedidos de vista no STF e nos demais tribunais. A PEC passou pela terceira sessão de discussão em Plenário. E são necessárias cinco até a votação em primeiro turno, conforme o Senado.
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De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta barra a concessão de decisão monocrática que suspenda os efeitos de lei ou ato com repercussão geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é proferida somente por um magistrado. Já a análise colegiada é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
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Em relação aos pedidos de vista, a PEC prevê que os mesmos devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
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A proposta nada mais é do que uma tentativa do Congresso enquadrar o STF e promete provocar um longo debate no dia da votação no Senado.
